Empregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada

A empresa pagava aluguel ao empregado pelo uso da moto.

Civil e processual civil.

Ação renovatória de locação.

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial

A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser

Veiculação de fotografia em periódico. Dano à imagem.

Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil.

O uso estratégico do direito na representação comercial

Alex Floriano Neto, Advogado e Consultor Empresarial.

Corte Especial autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa

A matéria seguiu a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 de 2008) e se tornou paradigma para o tema.

Proposta de reforma do Código Comercial será apresentada dia 18

Entre os destaques votados foi acrescentado dispositivo sobre falência transnacional

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil e Direito Comercial, extraídas do III Concurso Público para ingresso na

Representante comercial é responsável solidário por contratos de empresa representada

De acordo com a decisão, o representante comercial autônomo é um comerciante e nessa qualidade pode

Questões de Direito Comercial sobre Falência, Empresário e Sociedade Empresária

Questões de Direito Comercial, sobre Falência; Empresário e Sociedade Empresária, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Detidos fora do horário comercial terão de ter tratamento adequado

A União tem o prazo de seis meses para programar uma rotina adequada para o recolhimento de pessoas presas fora do horário comercial pela PF

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Civil e processo civil.

Recurso especial. Ação de cobrança.

Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência

A Bayer formulou o pedido de falência da empresa com base em instrumento particular de confissão de dívida no valor de R$ 60.779,36, atualizado até a data da propositura da ação.

Responsabilidade civil. Pagamento de cheque com assinatura falsa. Indenização por dano material devida. Dano moral. Simples pagamento de cheque falso sem reflexos na opinião pública.

Mero aborrecimento comum no cotidiano, comercial. Não iodenizabilidade. Apelação, e recurso adesivo desprovidos.

Taxa de Fiscalização - Uso de poste de iluminação - Município de Cabrália Paulista - Lei complementar nº 14, de 05.04.001

Falta do efetivo exercício de fiscalização do exercício do poder de polícia ou colocação de serviços à disposição do consumidor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Abordagem de prepostos de estabelecimento comercial. Forma de atuação. Constrangimento. Agressões físicas. Recolhimento a estabelecimento prisional.

Recurso adesivo. Responsabilidade civil. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade

Civil e Processual. Protesto Judicial. Pedido de Anotação em Junta Comercial, Cartórios de Notas, Protestos e Registros de Imóveis.

Direito líquido e certo violado. CC Artigos 867 e 869.

Responsabilidade civil. Condução de cliente a sala reservada por funcionários do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Constrangimento ilegal.